Quando você tem encomendas internacionais para fazer, o atendimento e acompanhamento de despacho é um dos principais itens a se ficar de olho. Afinal, se o seu desejo é saber como será a tratativa que eles vão te dar, além do prazo de recebimento de sua encomenda, é preciso saber quais são os processos nesse quesito.
Neste terceiro texto de nossa série especial de conceitos básicos para encomendas internacionais – leia os outros aqui e aqui -, nós vamos trazer todas essas informações sobre como funciona atendimento e acompanhamento de despacho de uma remessa internacional. Confira!
1- Mas afinal, qual é a responsabilidade da Receita Federal em remessas internacionais?
Em resumo, o órgão vai ser responsável pelo controle aduaneiro das encomendas internacionais. Ou seja, é a instituição que vai realizar as fiscalizações, desde o momento que a remessa chega até o seu desembaraço.
2- Quais as responsabilidades das empresas de envios sobre as encomendas internacionais?
De forma geral, vai caber à empresa de envios contratada por você realizar todo o processo e trâmite necessário para a exportação ou a importação de uma remessa internacional.
Ou seja, essas empresas de envios, no papel de operadores logísticos, é quem devem oferecer ainda todo o apoio aos órgãos de fiscalização. Sendo assim, vai caber às empresas de envios realizarem:
- Transporte
- Movimentação de carga
- Registro das declarações aduaneiras e sua disponibilização para a fiscalização da receita e demais órgãos
- Atendimento das exigências realizadas pela receita
- Apresentação das remessas para verificação física
- Abertura dos volumes
- Armazenamento de volumes em locais seguros
- Intermediação com o contribuinte
3- Quem é que fica responsável pelo atendimento ao cliente em caso de dúvidas sobre as encomendas internacionais?
Em síntese, esse tipo de atendimento é realizado pela empresa de envios que você contratar – inclusive no curso do despacho aduaneiro.
Sendo assim, seja através do site ou por algum outro meio, todo o atendimento deverá incluir informações tais como:
- Localização e situação da remessa no País
- Exigências da fiscalização aduaneira e de órgãos de controle administrativo, no curso do despacho
Por fim, tanto os requerimentos quanto os pedidos de revisão, solicitação de informações à Receita Federal ou qualquer órgão de controle administrativo, além de atendimento a alguma exigência, devem ser apresentados indispensavelmente pelo interessado à empresa responsável pela remessa. Afinal, é ela que vai controlar os pedidos e os encaminhará ao órgão que ficará a cargo pela solução da situação.
4- Em resumo, como identificar qual é a situação de suas encomendas internacionais?
Seja para remessas expressas transportadas por empresas de envios particular ou para remessas postais transportadas pelos Correios, o usuário precisa acompanhar a sua importação ou exportação através de canais de comunicação correspondentes das empresas, tais como rastreamento, Fale Conosco, entre outros.
Aqui, em síntese, é importante que o usuário sempre fique de olho se existe alguma exigência de fiscalização pendente de cumprimento. Além disso, também é importante observar o momento de liberação da remessa internacional. Seja qual for o caso, os prazos de atendimento são:
- 30 dias no caso de remessa postal e 20 dias no caso de remessa expressa para pagamento do Imposto de Importação ou tarifas devidas
- 30 dias para promover o respectivo cumprimento da exigência
5- É preciso fazer alguma coisa para que a remessa chegue em sua casa depois que você faz uma compra em um e-commerce?
Em síntese, não. Aqui, depois que você verificar quem será a empresa de envios que vai trazer suas encomendas internacionais, é só acompanhar o andamento da remessa através dos canais de comunicação das empresas, tais como rastreamento, Fale Conosco, entre outros.
6- Mas afinal, como é o pagamento dos tributos em encomendas internacionais?
Em primeiro lugar, o destinatário tem que realizar o pagamento dos tributos ou multas devidas junto à empresa de envios. E aqui, em resumo, tudo precisa ser feito até o final do prazo de guarda (prazo durante o qual a remessa internacional liberada, com cobrança de tributos ou multas pendentes, deverá ser mantida à disposição do destinatário para as providências).
Com tudo feito, os prazos são esses:
- 20 dias para as empresas de courier (privadas)
- 30 dias para os Correios
Neste aspecto, vale ressaltar que tanto os Correios quanto as empresas de envios privadas também cobram do destinatário outras tarifas, mesmo que a remessa não seja tributada. No entanto, no caso das remessas postais, é só fazer o pagamento por meio do portal Minhas Importações que faz parte do site dos Correios.
Por outro lado, também tem os casos em que os valores estimados dos tributos são cobrados no ato da compra pelo e-commerce. Em resumo, nesses casos, os valores de tais tributos são repassados diretamente do site de comércio eletrônico para o da empresa de envios responsável pelas encomendas internacionais.
Para finalizar, a empresa de envios vai promover o recolhimento do valor devido ou pago pelo contribuinte, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), à conta única do Tesouro Nacional.
7- Por fim, é possível pagar o Imposto de Importação em uma agência dos Correios?
Em resumo, não. No caso desses tipos de remessas postais, é só fazer o pagamento exclusivamente por meio do portal Minhas Importações presente no site dos próprios Correios.
8- Como escolher uma empresa de envios que tenha um atendimento
Em síntese, toda e qualquer empresa de envios de confiança precisa oferecer alguns elementos básicos a você. Dentre eles, os mais importantes são:
- Pontualidade: se comprometer com os prazos acordados com você.
- Qualidade: oferecer um atendimento e serviços impecáveis, que transmitam excelência.
- Eficiência: conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros, considerando todos os previstos e preparados para os imprevistos.
- Personalização: considerar cada cliente como único, oferecendo serviços específicos para a sua necessidade.
- Empatia: buscar tratar cada encomenda internacional da mesma forma que você trataria.
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- Hora marcada para sua entrega: se o País que você quer fazer o envio for disponível a este serviço, entregamos sua encomenda com a hora marcada.
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- Resolução ágil: rapidez na hora de propor e oferecer uma solução para você ou sua empresa frente a qualquer problema.
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