Já aconteceu com você de não receber um envio internacional ou ele não chegar ao destinatário desejado? De forma geral, quando se trata de encomendas internacionais, esse tipo de situação pode acontecer (e com mais frequência que você imagina).
No entanto, o que nem todo mundo sabe é que a Receita Federal aceita pedidos para que um envio seja revisado. Ou seja, quando algo de ruim acontece, você pode fazer essa solicitação e assim, aguardar não só os motivos do envio não ter sido feito, mas também torcer para que tudo seja reconsiderado e assim, sua entrega seja realizada.
Para contar um pouco sobre como funcionam os pedidos de revisão das encomendas internacionais, confira este texto que faz parte de nossa série especial de artigos que contam tudo sobre os aspectos básicos de envios internacionais – para ver os outros, é só clicar aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Confira a seguir!
Em resumo, o que acontece se eu não concordar com os valores de uma tributação? Como eu devo seguir?
Se por um acaso discordar do valor do tributo cobrado em DIR, você, como destinatário da encomenda internacional, pode apresentar pedido de revisão antes do pagamento do imposto. Para isso, em síntese, é só usar um formulário próprio para esse fim, que por sua vez, é disponibilizado pelos Correios ou pela empresa sua empresa de envios.
Por outro lado, no caso das encomendas postais dos Correios, o pedido é realizado exclusivamente por meio da página “Minhas Importações”. Já para encomendas expressas, você como destinatário deve buscar informações junto à empresa de courier contratada.
Para saber mais sobre os requisitos e condições para o pedido de revisão, clique aqui.
Mas quantas vezes a Receita Federal permite eu entrar com um pedido de revisão?
Em síntese, você só vai poder apresentar o pedido de revisão uma só vez.
Sendo assim, para o pedido ser aceito, é muito importante ter algumas informações. As principais são:
- Identificação da encomenda
- Identificação do destinatário, com número de CPF, CNPJ ou passaporte
- Custo do frete e seguro, quando não estiver incluído no preço de aquisição ou no valor declarado dos bens
- Forma de negociação, como compras em sites de comércio eletrônico ou presencial
- Forma de pagamento, como cartão de crédito, PIX, transferência bancária ou outros meios
- Outras informações que se façam necessárias para justificar a operação
- Documentos que comprovem as alegações
- Razões de fato e de direito que amparam o pedido
- Informações detalhadas dos bens importados
- Esclarecimentos sobre uso e finalidade da importação, tais como: uso próprio ou de terceiros, revenda ou processo de industrialização, retorno em garantia, bagagem desacompanhada, entre outros
- Preço de aquisição ou de mercado dos bens, no caso de bens recebidos gratuitamente
Em resumo, eu posso ser multado durante a análise do pedido de revisão das minhas encomendas internacionais?
Sim, você pode. Em síntese, a Receita Federal pode apurar a regularidade da importação, da aplicação de benefício fiscal e da exatidão das informações prestadas pelo destinatário, remetente e demais intervenientes no comércio exterior na declaração aduaneira, até o prazo de cinco anos, contados da data do registro da declaração.
Sendo assim, se tiver identificação de infração à legislação aduaneira, a aplicação de uma penalidade ocorre.
A Receita Federal arbitrou um valor acima do que as minhas encomendas internacionais realmente custam. Sendo assim, o que eu tenho que fazer para que o valor correto seja, de fato, considerado?
O interessado deverá, por meio de pedido de revisão, prestar todas as informações que se façam necessárias para justificar a operação, realizando o vínculo entre a documentação apresentada e o bem importado.
Mas por que encerraram o meu pedido de revisão e a Receita Federal não considerou o valor que apresentei?
Em resumo, ao entrar com o pedido de revisão, o interessado deve prestar as seguintes informações:
- Detalhamento dos bens importados
- Forma de negociação e de pagamento da transação comercial, tais como: compra presencial ou pela internet, à vista, cartão de crédito, plataforma de pagamentos online, transferência bancária, entre outros, além de extrato com detalhes da compra, ou se não houve pagamento, com os devidos esclarecimentos, e respectivos documentos comprobatórios
- Outras informações que se façam necessárias para justificar a operação
- Custo do frete e seguro, quando não estiver incluído no preço de aquisição ou no valor declarado dos bens
- Esclarecimentos sobre uso e finalidade da importação, tais como: uso próprio ou de terceiros, revenda ou processo de industrialização, retorno em garantia, bagagem desacompanhada, entre outros
- Preço de aquisição ou de mercado dos bens constantes na remessa
Sendo assim, se caso você não consiga realizar o vínculo entre a documentação e a mercadoria, o pedido de revisão vira negado.
Eu mostrei num pedido de revisão decisão judicial sobre uma importação anterior de outra pessoa concedendo a isenção de US$ 100 e a Receita Federal não reconheceu tal isenção para a minha importação. Afinal, por que isso acontece?
De forma geral, as decisões judiciais só possuem validade para aquelas pessoas que figuram como parte na ação. Ou seja, pedidos de revisão dessa natureza acabam indeferidos automaticamente por falta de previsão legal para seu atendimento.
Certo, mas então, por que teve tributo em minha encomenda com valor menor que US$ 100?
Muito simples: a isenção antes prevista na legislação para bens enviados de pessoa física para pessoa física e limitada para encomendas postais internacionais no valor de até US$ 50 foi revogada desde 01 de agosto de 2024. Ou seja, ela não vale mais para situação alguma.
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Fonte: Receita Federal